sexta-feira, 31 de julho de 2009


segunda-feira, 27 de julho de 2009

Prefeitura publica portaria que restringe fretados em São Paulo

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta quinta-feira (23/7) divulga a Portaria 058/09, que estabelece as regras específicas para o exercício da atividade de fretamento no município. A medida, que começa a vigorar na próxima segunda-feira (27/7), restringe a circulação dos veículos que fazem este tipo de transporte em 70 quilômetros quadrados da região central, denominada de Zona Máxima de Restrição de Fretamento (ZMRF).
Somente poderão circular na região estipulada, os veículos que atenderem empresas que possuam garagens próprias para o embarque e desembarque de passageiros. Para isso, terão que obter da Secretaria Municipal de Transportes a “Autorização Especial de Trânsito” e não poderão passar pelas avenidas Paulista, Luís Carlos Berrini, 23 de Maio e Faria Lima.
A portaria dá prazo de 90 dias para que as empresas de fretamento regularizem suas atividades junto à secretaria e prevê multas no valor de R$ 3.400, além da apreensão do veículo, para o caso de exercício ilegal do serviço.
O texto prevê ainda a formação de uma comissão de acompanhamento, dentro de no máximo 15 dias, para analisar eventuais problemas na implantação da medida e sugerir aprimoramentos.
Os representantes do setor de fretamento avaliam que não poderão cumprir imediatamente as restrições impostas pela prefeitura e pedem prazo maior para se adaptarem às novas regras. Eles acreditam que a portaria levará muitos clientes do serviço a optarem pelo uso do veículo particular, o que poderia complicar ainda mais o trânsito na cidade. Faixas exibidas em manifestações de protestos das entidades contra a medida diziam que cada ônibus fretado retira 20 veículos de circulação.
A Prefeitura não concorda com estes dados e espera, com a portaria, melhorar em 11% a fluidez no trânsito dentro da área de exclusão dos fretados. De acordo com estimativas da Secretaria de Transportes, aproximadamente 40 mil usuários do serviço de fretamento deverão passar a utilizar os transportes públicos da cidade (metrô, trens e ônibus), a partir dos 14 pontos de embarques e desembarques situados em volta da Zona Máxima de Restrição de Fretamento.

Fonte: Movimento Nossa São Paulo <http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/8827>.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Comércio de carne bovina omite origem do produto

Na prateleira, picanha com selo de frigorífico de Marabá (PA), fraldinha e maminha de frigorífico de Tangará da Serra (MT). Outras carnes vistas na gôndola vêm de frigoríficos das cidades paulistas de Promissão, Bauru e Andradina.Mas por quais fazendas passou esse gado agora exposto nos supermercados? Vieram de áreas que desmataram a floresta amazônica ilegalmente? O consumidor que se depara com os produtos e lê os rótulos não consegue responder.
A Folha esteve em lojas do Wal-Mart, do Carrefour e do Pão de Açúcar, e em todas a situação é recorrente. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) e os supermercados admitem que os consumidores não têm como saber de forma exata a procedência das carnes que compram. Em outros países, a situação é parecida.Segundo Daniela de Fiori, vice-presidente de sustentabilidade do Wal-Mart Brasil, a única forma, hoje, de os consumidores terem garantia de não compactuar com o desflorestamento da Amazônia é frequentar mercados em que confiam.
Após denúncias da ONG Greenpeace que relacionaram a pecuária com a derrubada da floresta e de o Ministério Público Federal no Pará mover ações civis públicas pedindo indenização de R$ 2,1 bilhões de pecuaristas e frigoríficos, três grandes redes - Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar - suspenderam a compra de carne de fazendas do Estado.
No entanto a reportagem encontrou carne de frigorífico do Pará no Wal-Mart do Morumbi (zona oeste da capital paulista). As peças foram embaladas em maio (antes das denúncias). Também havia carne de frigoríficos de outros Estados da Amazônia Legal.Para Marcio Astrini, do Greenpeace, os supermercados têm de estender o embargo para toda a região amazônica.
Além do embargo ao Pará, a representante do Wal-Mart diz que as três redes exigem, agora, que os frigoríficos contratem auditorias. "Dada a gravidade das denúncias, entendemos que não há outro caminho, mesmo que isso custe para o setor. As outras medidas (como a suspensão da compra de carne do Pará) são paliativas."
Rastreamento - Na visita da reportagem da Folha a uma loja do Carrefour em Santo Amaro (zona sul da capital), além da falta de informação, houve um diálogo inusitado com um dos atendentes. "Como assim, o boi come a floresta?", disse o funcionário ao repórter quando ele quis saber se aquela carne em específico vinha de uma área de desmatamento ilegal. Na prática, os fazendeiros amazônicos transformam a floresta em pasto.
O Carrefour, por meio de assessoria de imprensa, disse que 40% da carne comercializada por ela tem um selo de origem na embalagem. Essas carnes, diz a empresa, são totalmente garantidas, inclusive do ponto de vista ambiental.Em outros produtos, como os embalados a vácuo, existe normalmente apenas o nome da cidade onde o frigorífico fornecedor opera. Ou seja, mesmo conhecendo muito a geografia brasileira, é complicado saber se determinada cidade está localizada na Amazônia ou não."Nós não suspendemos a compra pelo CNPJ dos fornecedores. O controle é feito pelo número do SIF (Serviço de Inspeção Federal), ele que é importante (para rastrear o animal desde o local onde nasceu)", diz Nelson Raymundi, gerente de comercialização de carnes do Grupo Pão de Açúcar.
Ele afirma que a maior parte da carne da rede vem de Mato Grosso (que faz parte da Amazônia Legal), Goiás, Minas Gerais e São Paulo.Segundo o Pão de Açúcar, sua etiqueta Taeq, que representa 3% das carnes vendidas, é a única que tem 100% de controle.
Direito à informação - João Sanzovo Neto, presidente da Apas, defende a rastreabilidade para o setor.
Enquanto isso não ocorre, porém, afirma que os supermercados devem pedir aos fornecedores, em especial os citados em denúncias, a lista das fazendas. E devem repassar a informação para o consumidor.
ONGs e entidades de defesa do consumidor ressaltam a corresponsabilidade entre governo, empresas e consumidores na manutenção do problema - e a pressão de quem compra carne, de acordo com eles, poderá ser essencial para mudar a realidade.

Fonte: Folha Online, In: Ambiente Brasil <http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=46677>.

sexta-feira, 3 de julho de 2009